O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, Terça-feira, 21 de Maio de 2024 (43) 3542-4566
Atendimento: Segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Sábados, Domingos e Feriados através do telefone (43) 3542-4677 ou (43) 99984-6827 das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/04/2023 |
Número | ||
247 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Fica revogada na integra a portaria nº 188/2022 de 23/11/2022, que concedia adicional de Insalubridade |
Arquivos
Número: 247 | ||
---|---|---|
Alteram ou Revogam - 247/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 247/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Sábados, Domingos e Feriados através do telefone (43) 3542-4677 ou (43) 99984-6827 das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00